Se você é dono de uma micro ou pequena empresa ou está pensando em abrir um CNPJ, provavelmente já ouviu falar do Simples Nacional. Mas afinal, o que é esse regime e como ele funciona?
Neste guia prático, você vai entender como o Simples Nacional facilita a vida de empreendedores, quais são os critérios para adesão, como calcular e pagar os impostos e o que muda em 2025.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele unifica até oito tributos em uma única guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Podem aderir empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O regime é dividido por anexos, de acordo com o tipo de atividade (comércio, indústria ou serviços).
Quais impostos estão incluídos no DAS?
A guia mensal do Simples Nacional pode incluir:
- IRPJ
- CSLL
- PIS/PASEP
- Cofins
- IPI
- ICMS
- ISS
- CPP
Vantagens do Simples Nacional
- Pagamento unificado de tributos
- Menos burocracia
- Alíquotas reduzidas
- Facilita a gestão contábil e fiscal
Quem pode aderir ao Simples Nacional?
Empresas enquadradas como ME ou EPP com receita bruta de até R$ 4,8 milhões/ano. Também é preciso:
- Exercer atividade permitida nos anexos do regime
- Ter sócios pessoas físicas (sem participação de outras empresas)
- Estar em dia com as obrigações fiscais
- Atender ao sublimite de R$ 3,6 milhões (para recolhimento de ICMS/ISS dentro do regime)
Importante: Novas empresas podem optar pelo Simples até 30 dias após o CNPJ ser gerado.
Como abrir um CNPJ pelo Simples Nacional?
- Defina o CNAE (atividade da empresa)
- Verifique se sua atividade é permitida no Simples
- Registre a empresa na Junta Comercial
- Gere o CNPJ no site da Receita Federal
- Faça a opção pelo Simples no Portal do Simples Nacional
Como calcular e pagar o DAS?
O valor do DAS depende da atividade exercida e do faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Veja como calcular:
- Some o faturamento dos últimos 12 meses
- Consulte o anexo correspondente à sua atividade
- Aplique a alíquota da faixa ao faturamento mensal
- Emita a guia no PGDAS-D e pague até o dia 20 de cada mês
Exemplo: Um negócio de serviços com R$ 180 mil de faturamento anual pode pagar cerca de 6% sobre o faturamento mensal.
Como emitir nota fiscal?
- Cadastre-se na Secretaria da Fazenda do seu estado ou município
- Utilize um sistema emissor de NF-e
- Preencha os dados e envie a nota para o cliente
Quem não pode aderir ao Simples Nacional?
- Empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões
- Sócios com participação em empresas do Lucro Presumido ou Real que somem mais de R$ 4,8 milhões
- Empresas com outra empresa como sócia
- Empresas com débitos fiscais sem negociação
- Filiais ou representantes de empresa estrangeira
- S/A, bancos, seguradoras, cooperativas (exceto de consumo), entre outras atividades restritas
Tabelas do Simples Nacional 2025: Alíquotas por Anexo
As alíquotas variam conforme o anexo e o faturamento bruto anual. Confira os principais:
Anexo I – Comércio
Alíquotas: de 4% a 19%
Anexo II – Indústria
Alíquotas: de 4,5% a 30%
Anexo III – Serviços com alíquota reduzida
Contabilidade, academias, clínicas, etc.
Alíquotas: de 6% a 33%
Anexo IV – Serviços com encargos
Vigilância, obras, advocacia, etc.
Alíquotas: de 4,5% a 33%
Anexo V – Serviços intelectuais
TI, publicidade, engenharia, etc.
Alíquotas: de 15,5% a 30,5%
Como saber se minha empresa está no Simples Nacional?
Acesse o Portal do Simples Nacional e consulte pela razão social ou CNPJ. Lá você pode verificar a situação e fazer a adesão ou regularização.
O que é o DAS e qual sua importância?
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o boleto que reúne os tributos federais, estaduais e municipais num só pagamento. Ele deve ser pago mensalmente até o dia 20.
Conclusão
O Simples Nacional é uma excelente opção para negócios de pequeno porte que buscam economia, praticidade e menos burocracia. Com ele, a gestão tributária se torna mais acessível e organizada, permitindo que você foque no crescimento da sua empresa.
Se tiver dúvidas sobre a adesão ou cálculo de impostos, conte com a Conethos Serviços Contábeis para te ajudar!
