A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o PIB brasileiro deve crescer 2,39% após a implementação das novas regras. Um cenário que reforça a importância do contador como protagonista nessa transição.
Para garantir segurança, conformidade e eficiência tributária aos clientes, é essencial que os profissionais e escritórios contábeis compreendam profundamente as mudanças que estão por vir. A seguir, você confere tudo o que precisa saber para se preparar.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema, reduzir burocracias e melhorar a eficiência na arrecadação. Para isso, o texto aprovado prevê a unificação de cinco tributos, hoje distribuídos entre municípios, estados e União:
- ICMS
- ISS
- IPI
- PIS
- Cofins
Essa mudança impacta diretamente a rotina e as obrigações dos escritórios de contabilidade.
Criação do IVA: a base do novo sistema tributário
A principal mudança é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será dividido em dois tributos:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)
O IVA unifica boa parte da tributação sobre consumo e promete maior transparência, eficiência e previsibilidade fiscal.
Benefícios esperados para empresas e contadores
- Redução de obrigações acessórias
- Simplificação no cálculo de impostos
- Fim da cumulatividade, por meio do crédito do imposto pago anteriormente
- Menor risco de bitributação
Para o contador, isso exige domínio absoluto dos novos créditos fiscais, suas regras de aproveitamento e sua aplicação prática no fluxo operacional de cada cliente.
Novas alíquotas, isenções e o sistema de cashback
A definição das futuras alíquotas do IBS e da CBS será determinante para entender o impacto financeiro em cada setor econômico. Produtos essenciais, especialmente itens da cesta básica, continuarão a ter tratamento diferenciado.
Uma novidade relevante é a previsão de um sistema de cashback, que deverá devolver parte dos tributos para consumidores de baixa renda, garantindo justiça tributária.
Para os contadores, é fundamental:
- Compreender como será calculado o cashback
- Ajustar cadastros e sistemas
- Orientar clientes sobre o impacto nas operações e na formação de preços
Fim da guerra fiscal entre os estados
A reforma estabelece o fim da guerra fiscal, prática em que estados ofereciam incentivos para atrair empresas. Essa mudança ocorrerá com:
- Adoção do princípio do destino (tributação onde o consumo ocorre)
- Uniformização das alíquotas do IBS
- Criação de um comitê gestor nacional
Isso exige dos profissionais contábeis uma reavaliação completa das estratégias de planejamento tributário e localização de operações de seus clientes.
Comitê Gestor do IBS: o novo órgão regulador
O IBS será administrado por um comitê gestor nacional, responsável por:
- Definir regras de cobrança
- Organizar a fiscalização
- Resolver disputas entre entes federativos
O contador precisará acompanhar de perto todas as resoluções publicadas, pois elas afetarão diretamente o cumprimento das obrigações e o planejamento fiscal.
Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
O FNDR surge como um mecanismo de compensação para estados e municípios que perderão arrecadação durante a transição para o novo sistema. O fundo será essencial para manter o equilíbrio competitivo entre regiões.
Para os contadores, acompanhar o FNDR será importante porque:
- Pode gerar incentivos e programas de desenvolvimento
- Pode influenciar decisões de investimento de clientes
- Afeta diretamente o cenário fiscal local
Além disso, o fundo deve fomentar políticas públicas de inovação, competitividade e infraestrutura, abrindo novas oportunidades estratégicas para empresas.
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