Saber a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros é essencial para qualquer empresário que deseja manter uma boa gestão financeira e evitar problemas fiscais no futuro.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara como funcionam o pró-labore e a distribuição de lucros, quais são as principais diferenças e qual o papel da contabilidade nesse processo.
O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração paga ao sócio ou administrador que trabalha ativamente na empresa. Ele funciona como um “salário” do sócio, e por isso sofre incidência de impostos como:
- Imposto de Renda (até 27,5%);
- Contribuição Previdenciária (INSS) de 11% limitada ao teto;
- Contribuição Patronal de 20% (exceto em empresas optantes pelo Simples Nacional ou em casos de desoneração da folha).
Importante: não há valor mínimo ou máximo fixado em lei para o pró-labore. A definição deve considerar a capacidade financeira da empresa, a complexidade do trabalho do sócio e ser aprovada em assembleia.
Apesar disso, pagar valores muito baixos podem gerar problemas fiscais. Muitas pequenas empresas utilizam um salário mínimo como referência para evitar riscos. Diferente do salário CLT, o pró-labore não inclui férias, 13º salário ou outros benefícios, a não ser que isso esteja previsto no contrato social.
O que é distribuição de lucros?
A distribuição de lucros (também chamada de dividendos) é a remuneração recebida pelos sócios pelo capital investido na empresa.
Alguns pontos importantes:
- Todos os sócios podem receber, mesmo que não atuem na operação da empresa.
- Só pode haver distribuição se a empresa tiver lucro contábil comprovado.
- Empresas com dívidas fiscais federais não podem distribuir lucros.
Diferente do pró-labore, a distribuição de lucros não sofre incidência de IR ou INSS. É um retorno isento, desde que a empresa mantenha escrituração contábil em dia.
Qual o papel da contabilidade nesse processo?
A contabilidade é fundamental para garantir que a empresa cumpra a legislação e não corra riscos fiscais.
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