Introdução
No Brasil, as empresas podem escolher entre diferentes regimes tributários — os mais comuns são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva o que é o Lucro Presumido, como ele funciona e em que situações pode ser vantajoso para a sua empresa.
O que é o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado instituído pelo Decreto-Lei nº 5.844/1943. Nele, a Receita Federal presume o lucro da empresa com base em um percentual fixo sobre a receita bruta, o que facilita a apuração de tributos.
Esse valor presumido serve como base de cálculo para:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões e que não estejam obrigadas ao Lucro Real podem optar por esse modelo.
Como funciona o Lucro Presumido?
A Receita Federal estabelece percentuais fixos, que variam conforme a atividade econômica. Esses percentuais são aplicados sobre a receita bruta da empresa. Por exemplo:
- 8% para atividades comerciais e industriais
- 32% para prestação de serviços em geral
Além de IRPJ e CSLL, a empresa deve recolher:
- PIS: 0,65% (regime cumulativo)
- COFINS: 3% (regime cumulativo)
🔎 Importante: No regime cumulativo, não há direito a créditos tributários, o que pode impactar o custo final.
Vantagens do Lucro Presumido
Veja os principais benefícios desse regime:
1. Simplicidade administrativa
A apuração dos tributos é mais simples que no Lucro Real, exigindo menos controles e registros.
2. Previsibilidade tributária
Como os percentuais são fixos, a empresa consegue prever melhor os valores a pagar, o que facilita o planejamento financeiro.
3. Carga tributária reduzida em alguns casos
Negócios com alta lucratividade e baixa despesa operacional podem pagar menos impostos do que no Lucro Real.
Desvantagens do Lucro Presumido
Apesar de ser mais simples, esse regime também possui limitações importantes:
1. Tributação mesmo sem lucro real
Mesmo que a empresa tenha prejuízo, os impostos são cobrados sobre o lucro presumido.
2. Sem dedução de despesas operacionais
Gastos com insumos, folha de pagamento ou aluguel não reduzem a base de cálculo dos tributos.
3. PIS e COFINS cumulativos
Não há créditos tributários, o que pode resultar em custo tributário maior para empresas com alta despesa.
4. Possibilidade de pagar mais imposto
Se o lucro real for inferior ao presumido, a empresa pode estar pagando mais imposto do que deveria.
5. Limite de faturamento
Somente empresas com faturamento de até R$ 78 milhões ao ano podem optar por esse regime.
6. Exige escrituração contábil completa
Mesmo sendo um regime simplificado, a contabilidade regular continua sendo obrigatória.
7. Nem todas as atividades são permitidas
Alguns segmentos possuem restrições legais para adesão ao Lucro Presumido.
Vale a pena optar pelo Lucro Presumido?
Depende do perfil da sua empresa. O Lucro Presumido pode ser vantajoso para negócios com margens elevadas, baixo custo operacional e fluxo de caixa previsível.
Por outro lado, empresas com lucros menores, margens apertadas ou muitos gastos dedutíveis podem se beneficiar mais do Lucro Real.
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