Uma Sociedade Limitada (LTDA) não tem faturamento mínimo obrigatório por lei. Ou seja, você pode abrir e manter uma LTDA mesmo sem faturar imediatamente, desde que cumpra todas as obrigações fiscais e contábeis.
O que isso significa na prática?
Não existe um valor mínimo de receita para que a empresa possa existir legalmente. A LTDA pode ficar meses sem faturar — desde que:
- tenha contabilidade formal registrada;
- entregue todas as declarações exigidas pela Receita Federal e órgãos de registro;
- mantenha obrigações acessórias em dia.
Faturamento e classificação da empresa
Embora não haja mínimo obrigatório, o faturamento define o porte da LTDA:
- Microempresa (ME): até R$ 360 mil por ano;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões por ano.
Esses limites são importantes principalmente para quem opta pelo Simples Nacional — regime simplificado de tributação bastante vantajoso para empresas menores.
Por que isso importa para você?
O faturamento anual influencia diretamente:
- o regime tributário que a empresa pode escolher;
- as alíquotas de impostos que incidem;
- a complexidade das obrigações contábeis;
- o acesso a linhas de crédito e oportunidades de mercado.
Por exemplo, empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões deixam o Simples Nacional e precisam migrar para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real, que demandam mais controle e planejamento contábil.
Resumo rápido
| Aspecto | Existe exigência legal? |
| Faturamento mínimo para abrir LTDA | ❌ Não existe |
| Faturamento para ser ME | ✔️ Até R$ 360 mil/ano |
| Faturamento para ser EPP | ✔️ Até R$ 4,8 milhões/ano |
Importante
Mesmo sem faturar, a empresa deve:
- emitir notas fiscais de todas as receitas;
- manter contabilidade organizada;
- declarar o faturamento à Receita Federal nos sistemas exigidos de acordo com o regime tributário adotado (como PGDAS-D no Simples).
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Se você está pensando em abrir uma LTDA ou já tem uma e quer planejar o faturamento e o regime tributário ideal, a Conethos Serviços Contábeis pode ajudar.
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