A Reforma Tributária é uma das maiores mudanças do sistema de tributos no Brasil nas últimas décadas. Ela entra em fase de transição em 2026 e será aplicada completamente a partir de 2033, alterando a forma como empresas e consumidores lidam com impostos.
Entender essas mudanças desde já é essencial para evitar riscos, aproveitar benefícios e se adaptar com segurança ao novo modelo.
A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças estruturais no sistema de impostos brasileiro um sistema considerado um dos mais complexos do mundo. Hoje, diferentes regras, legislações e formas de cobrança dificultam o controle e a gestão tributária, tanto para empresas quanto para cidadãos.
Atualmente, o Brasil possui cinco tributos principais sobre consumo:
- PIS
- Cofins
- IPI
- ICMS
- ISS
Cada imposto segue regras próprias e frequentemente sofre alterações, o que torna o processo de apuração e fiscalização extremamente burocrático.
A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e agora em regulamentação, surge para simplificar essa estrutura.
Por que a Reforma Tributária é tão importante?
A proposta busca resolver problemas históricos do sistema atual. Entre os principais objetivos, estão:
1. Redução da burocracia
O novo modelo promete tornar o cumprimento das obrigações mais simples, reduzindo custos e erros.
2. Fim da “guerra fiscal”
Estados e municípios não poderão mais competir entre si oferecendo benefícios que distorcem o sistema.
3. Mais competitividade para empresas
Ambiente tributário mais simples atrai investimentos e facilita o crescimento de negócios.
4. Maior justiça tributária
A cobrança tende a ser mais proporcional, incidindo de forma equilibrada entre setores e consumidores.
Em resumo, a Reforma Tributária não resolve todos os desafios, mas representa um passo decisivo para um sistema mais transparente e eficiente.
Como será a transição?
A transição será gradual e envolverá um período em que o sistema atual e o novo vão coexistir. Isso significa que, antes de simplificar, a complexidade vai aumentar.
Por isso, é fundamental que empresas e profissionais da área contábil acompanhem de perto cada fase e se preparem com antecedência.
O que muda com a Reforma Tributária?
A principal mudança é a substituição dos atuais tributos sobre consumo por dois novos impostos:
1. CBS Contribuição sobre Bens e Serviços
Tributo federal que substituirá PIS, Cofins e IPI.
2. IBS Imposto sobre Bens e Serviços
Tributo estadual e municipal que substituirá ICMS e ISS.
O modelo adotado é o IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), semelhante ao utilizado em diversos países desenvolvidos.
Além disso, será criado o:
Imposto Seletivo (IS)
Cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A Reforma Tributária vai transformar profundamente a forma como empresas lidam com impostos. Quanto antes você se adaptar, menores serão os riscos e maiores os benefícios.
A Conethos Serviços Contábeis está pronta para orientar seu negócio em todas as etapas dessa transição.
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