Nova campanha da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional permite regularização de débitos com condições facilitadas. Saiba como aderir!
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e possui dívidas com a União, uma nova oportunidade pode ajudar a regularizar sua situação fiscal com descontos de até 50%. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma campanha de renegociação voltada a MEIs, microempresas e pessoas físicas inscritas na dívida ativa.
A adesão deve ser feita até o dia 29 de setembro, exclusivamente online, através do Portal Regularize.
Neste artigo, entenda os critérios, tipos de negociação disponíveis e como aproveitar essa oportunidade para recuperar a regularidade fiscal do seu CNPJ.
Por que essa renegociação é importante para o MEI?
De acordo com a Receita Federal, mais de 50% dos MEIs estão inadimplentes. Isso compromete não apenas o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, mas também limita o acesso ao crédito, inviabiliza financiamentos e pode levar à exclusão do Simples Nacional.
Regularizar sua situação é fundamental para garantir o futuro do seu negócio.
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Quais dívidas podem ser renegociadas?
A renegociação é válida para dívidas inscritas em dívida ativa da União. Se você ainda não tem dívidas formalmente inscritas, é necessário contatar a Receita Federal ou consultar sua situação pelo Portal Regularize.
Como fazer a renegociação?
O processo é simples e 100% digital. Siga os passos:
- Acesse o Portal Regularize da PGFN
- Faça login com seu CPF ou CNPJ
- Verifique suas dívidas inscritas
- Escolha a modalidade de negociação
- Simule as condições e finalize o acordo
🗓️ Prazo final para adesão: 29 de setembro
Benefícios da renegociação para o MEI
✔ Regularização imediata do CNPJ
✔ Acesso a crédito e financiamentos
✔ Retorno aos benefícios do Simples Nacional
✔ Evita exclusão do regime tributário
✔ Descontos significativos e parcelamentos longos
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